Sim. Mesmo em divórcios consensuais, a presença de um advogado é obrigatória para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja válido legalmente. Se houver filhos menores ou patrimônio a dividir, o acompanhamento profissional é essencial.

Sim. Desde 2010, o divórcio é um direito unilateral. Se não houver consenso, o processo será judicial, mas não depende da autorização do outro cônjuge para acontecer.

A guarda compartilhada envolve a divisão equilibrada das responsabilidades entre os pais, enquanto a unilateral centraliza as decisões em apenas um deles. A melhor opção depende do caso e sempre visa o bem-estar da criança.

É feito em cartório, de forma mais rápida, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e sejam maiores de idade. Requer a presença de um advogado para garantir segurança jurídica.

Sim. O contrato pode ser feito a qualquer momento durante a convivência para formalizar a relação e definir questões patrimoniais, evitando conflitos futuros.

Sim. Ele é uma forma legal de declarar que a relação não configura união estável, protegendo o patrimônio de ambas as partes em caso de separação.

O testamento permite que você decida como seus bens serão distribuídos após sua morte, respeitando os limites legais. É uma ferramenta de planejamento sucessório que evita conflitos entre herdeiros.

Quando não há reconhecimento voluntário, é possível ingressar com uma ação judicial. Pode ser solicitada a realização de exame de DNA e, em caso positivo, requerer o reconhecimento da filiação.