Pensar na perda de um ente querido nunca é fácil. Esse tipo de situação costuma vir acompanhado de fortes emoções e desafios. No entanto, quando o falecimento acontece, é necessário lidar com questões práticas e legais, como a regularização dos bens deixados pelo falecido (de cujus).
Embora o ideal fosse que todos deixassem seus bens organizados por meio de testamento ou doação em vida, a realidade é que cerca de 90% das pessoas não o fazem. Por isso, cabe aos herdeiros, após o falecimento, tomar as providências legais para dar andamento à partilha do patrimônio deixado.
Antes de qualquer medida, os herdeiros devem analisar a situação com atenção. Existem diferentes formas de efetivar a partilha de bens, e a escolha dependerá das particularidades do caso.
Essa modalidade ocorre no cartório (Tabelionato de Notas), por escritura pública, sem necessidade de processo judicial. Os requisitos são:
Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
Deve haver consenso entre as partes quanto à divisão dos bens.
Essa é a forma mais rápida e menos burocrática de inventariar, muito utilizada inclusive quando há apenas um herdeiro.
Será obrigatório quando:
Um ou mais herdeiros não concordam com a partilha;
Há herdeiros menores ou incapazes;
Existem dúvidas ou desconhecimento sobre os bens do falecido.
Nesse caso, o processo ocorre via Judiciário, com acompanhamento de um advogado. O profissional poderá solicitar ofícios e diligências para identificar o patrimônio (espólio) e promover a partilha.
O alvará judicial é uma alternativa mais simples e pontual, válida apenas em casos específicos, como:
Liberação de valores em contas bancárias;
Saque de FGTS, PIS/PASEP;
Transferência de veículos de pequeno valor.
🚫 Importante: O alvará não pode ser utilizado quando houver bens imóveis a partilhar.
Após o falecimento de um familiar, regularizar os bens deixados é um passo essencial — e inevitável — para que os herdeiros possam seguir em frente com segurança jurídica. Contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental para escolher o melhor caminho, seja ele judicial ou extrajudicial, e evitar dores de cabeça no futuro.
Dra. LARISSA NASCIMENTO é advogada especializada, reconhecida por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
